Acessar Sistema e-SIC

O que é

Canal eletrônico para realização de pedidos de acesso a informações públicas dos órgãos e entidades e para download de dados estatísticos sobre a implementação da Lei de Acesso à Informação (LAI) no Poder Executivo Estadual.

Como é oferecido?

on-line

www.e-sic.ma.gov.br/

Quem pode utilizar
• Acesso Interno — Servidores dos órgãos do Poder Executivo Estadual.
• Acesso Externo — Qualquer pessoa física ou jurídica, inclusive servidores.
A que legislação está associado?

• Lei nº 10.217, de 23 de março de 2015;
• Instrução Normativa STC/MA nº 002, de 22 de outubro de 2015.

Passo a passo

Acessar o site: www.e-sic.ma.gov.br

Prazo

Não se aplica.

Quanto custa?

Não há cobrança.

Onde encontrar

http://www.e-sic.ma.gov.br/