Portal da Transparência
Com a missão de promover total transparência dos gastos públicos e tornar o cidadão cada vez mais consciente das ações da Administração Pública, o Governo do Estado Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC) aprimorou o Portal da Transparência, tornando-o mais moderno e eficiente.
O Portal da Transparência integra o rol de ações que incrementam o controle social respeitando com rigor a Lei Complementar 131 e o Decreto nº 10.540, de 2020, da Presidência da República, que regem sobre a disponibilização em tempo real das informações da execução orçamentária e financeira e qualidade dos portais da transparência.
No Portal constam informações referentes às despesas realizadas por todos os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Governo Estadual, bem como recursos públicos transferidos para municípios e entidades. O instrumento faz parte do fortalecimento da boa governança, com uma sociedade cada vez mais participativa, além de garantir a aplicação correta do dinheiro público e o combate à corrupção.