Institucional
A Corregedoria Geral do Estado – Coge, órgão da Administração Superior, pertencente à Secretaria de Estado da Transparência e Controle – STC, tem sua atuação de maneira preventiva e repressiva, tudo na forma dos incisos I a XIX, do artigo 7º, da Lei n.º 10.204, de 23 de fevereiro de 2015, pois assiste ao secretário de Estado da Transparência e Controle quanto à correição das Tomadas de Contas Especiais, das sindicâncias, dos processos administrativos disciplinares, dos procedimentos e processos administrativos tanto na STC quanto nos demais órgãos e entidades da administração direta e indireta.
Possui ainda as funções de coordenar o cadastramento desses procedimentos; sugerir a avocação de quaisquer desses procedimentos dos órgãos de origem; instaurar e conduzir Procedimentos de Investigação Preliminar – PIP, de ofício, mediante solicitação da Ouvidoria-Geral do Estado ou por determinação do secretário de Estado da Transparência e Controle, para averiguar situações que possam ensejar a sugestão para instauração de algum procedimento administrativo; verificar de ofício ou quando provocado a regularidade das tomadas de contas especiais, das sindicâncias, dos processos administrativos disciplinares ou de procedimentos e processos administrativos; e, por fim, promover a capacitação de agentes públicos que trabalhem nessa seara.
Princípios
Comprometimento institucional
Alinhar sua atuação à missão da Secretaria de Estado de Transparência e Controle – STC.
Equidade
Observar os critérios de justiça, igualdade e imparcialidade.
Transparência
Comunicar à sociedade suas ações e resultados, de forma clara e acessível.
Gestão compartilhada
Incentivar a participação dos agentes públicos em seus projetos e ações.
Qualidade
Atuar de forma comprometida com a obtenção de excelentes resultados no devido tempo.
Aprimoramento constante
Buscar melhores práticas de gestão.
Credibilidade
Confiança e respeito nas suas atividades.
Objetivos
Contribuir para o aprimoramento da gestão pública;
Contribuir para o controle da corrupção, fraudes, desvios de recursos e desperdícios na gestão pública;
Contribuir para o aumento da transparência da gestão pública;
Aprimorar e padronizar os processos de trabalho e instrumentos de controle;
Aprimorar os atos normativos e dar suporte ao controle;
Auxiliar na redução dos prazos de tramitação processual de Tomada de Contas Especiais – TCE, Processo Administrativo Disciplinar – PAD e Sindicância – SIND, com o objetivo de tornar o resultado mais célere;
Fortalecer a cultura de planejamento;
Fortalecer a cultura de metas e gestão de resultados.
Missão
Orientar, coordenar e disciplinar os gestores e servidores públicos na condução dos procedimentos administrativos e de gestão, primando pela ética e eficiência, buscando o combate à corrupção.
Visão
Ser reconhecida como órgão de excelência e credibilidade no exercício de suas atribuições.