Etapa 1. Canais para realização do Elogio:
Para efetuar um Elogio, deve-se optar por um dos canais a seguir:
a) preferencialmente, por meio do Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Estadual do Maranhão (e-OUV): www.ouvidorias.ma.gov.br Horário de funcionamento do sistema e-OUV: disponível 24 horas por dia; ou
b) enviar o Elogio para um dos e-mails a seguir: ouridoriageral@stc.ma.gov.br || ouvidoria@stc.ma.gov.br; ou
c) enviar o Elogio por WhatsApp, para um dos seguintes números: +55 9 884052089 ou +55 9 884063837 Horário de atendimento: segunda à sexta, das 8h às 18h, exceto feriados e pontos facultativos; ou
d) se dirigir à Ouvidoria-Geral do Estado do Maranhão, situada na Rua Mexiana (Rua 44), qdr. 18, nº 35, bairro Calhau, São Luís – MA, CEP: 65071-732. Horário de atendimento: segunda à sexta, das 8h às 18h, exceto feriados e pontos facultativos.
Etapa 2. Cadastramento do Elogio no e-OUV:
Para cadastro de Elogio diretamente no e-OUV, é necessário informar nome e e-mail. Não há obrigatoriedade de se cadastrar no sistema, entretanto, ao efetuar cadastro criando usuário e senha, o usuário terá acesso a todas as manifestações que fizer e seus dados pessoais terão acesso restrito, nos termos do art. 6º, IV, da Lei nº 13.460/2017. Assim, recomenda-se o cadastro no sistema.
Os Elogios enviados por e-mail, WhatsApp e aqueles formulados presencialmente serão cadastrados no sistema e-OUV por um dos servidores da Ouvidoria-Geral do Estado, e o número do protocolo gerado pelo sistema será encaminhado ao e-mail cadastrado, acompanhado de um código de acesso que possibilitará o acompanhamento da manifestação pelo e-OUV.
Nos termos do art. 18 do Decreto Estadual nº 35.640, de 06 de março de 2020, o elogio poderá ser arquivado, sem produção de resposta conclusiva, quando o autor descumprir os deveres de: I - expor os fatos conforme a verdade; II - proceder com lealdade, urbanidade e boa-fé; III - não agir de modo temerário, ou; IV - prestar as informações que eventualmente lhe forem solicitadas para o esclarecimento dos fatos.
Etapa 3. Tramitação do Elogio:
1. Após o cadastro do Elogio no e-OUV, começará a transcorrer automaticamente o prazo legal de 30 (trinta) dias corridos, prorrogável por mais 30 (trinta) dias corridos, justificadamente, para a disponibilização da resposta conclusiva no sistema.
2. A resposta informará quanto ao recebimento do elogio, seu encaminhamento e a cientificação do agente público ou responsável pelo serviço elogiado, bem como sua chefia imediata.
- COMO ACOMPANHAR ESTE SERVIÇO
O usuário cadastrado no e-OUV poderá acompanhar o andamento de seu Elogio acessando o sistema com seu Usuário e Senha e clicando em “Consultar Manifestações”. Após, deverá clicar no número do protocolo da manifestação e, por último, em “Respostas e históricos de ações”. O usuário não cadastrado somente poderá acompanhar o andamento de seu Elogio por meio do número do protocolo e do código de acesso gerado pelo sistema no ato do cadastro da manifestação e encaminhado para o e-mail cadastrado. Para isso deve acessar o sistema e-OUV, clicar em “Consulte sua Manifestação”, digitar o número do protocolo e o código de acesso e, por fim, clicar em “Consultar”.
