O Manual de Instrução sobre Adiantamento da STC é um documento que tem o objetivo de orientar preventivamente os gestores estaduais da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo quanto à utilização de recursos com a realização de despesas sob a modalidade de adiantamento.

Servidor público suprido com recursos por meio de adiantamento e qualquer pessoa interessada em obter orientação de como realizar despesa nessa modalidade da despesa pública.

• Decreto Estadual nº 28.730, de 4/12/2012;

Complementarmente, a seguinte Legislação:

•  Lei Federal nº 4.320, de 17/3/1964;

•  Lei Federal nº 8.666, de 21/6/1996;

•  Lei Federal nº 10.520, de 21/7/2002,

•  Decreto Federal nº 9.412, de 18/6/2018. 

• Manual de Instrução sobre Adiantamento