Acessar Portal da Transparência O que é O Portal da Transparência fornece acesso aos dados do Poder Executivo Estadual sobre despesas, receitas, contratos, convênios, remuneração dos servidores públicos, empresas sancionadas, entidades sem fins lucrativos punidas e imóveis funcionais. Como é oferecido? on-line www.transparencia.ma.gov.br Quem pode utilizar Qualquer pessoa física ou jurídica, inclusive servidores. A que legislação está associado? • Lei Nº 9.111, de 5 de janeiro de 2010;• Lei Nº 10.217, de 23 de março de 2015. Passo a passo Acessar o site: www.transparencia.ma.gov.br Prazo Não se aplica. Quanto custa? Não há cobrança pela Administração Pública para este serviço. Onde encontrar http://www.transparencia.ma.gov.br
