Acessar Coletânea de Legislação

O que é

É uma coletânea de normativos de interesse da Secretaria de Transparência e Controle. A plataforma é alimentada com as informações cadastradas por servidores do órgão através do Sistema Legisla.

Como é oferecido?

on-line

Acesso à área pública: www3.stc.ma.gov.br/legisla-index

Quem pode utilizar
• Acesso Externo — Qualquer pessoa física ou jurídica, inclusive servidores.
A que legislação está associado?

Não possui legislação específica.

Passo a passo

Acesse a área pública em www3.stc.ma.gov.br/legisla-index e utilize os filtros de busca para encontrar o que deseja.

Prazo

Não se aplica.

Quanto custa?

Não há cobrança.

Onde encontrar