Acessar Coletânea de Legislação O que é É uma coletânea de normativos de interesse da Secretaria de Transparência e Controle. A plataforma é alimentada com as informações cadastradas por servidores do órgão através do Sistema Legisla. Como é oferecido? on-line Acesso à área pública: www3.stc.ma.gov.br/legisla-index Quem pode utilizar • Acesso Externo — Qualquer pessoa física ou jurídica, inclusive servidores. A que legislação está associado? Não possui legislação específica. Passo a passo Acesse a área pública em www3.stc.ma.gov.br/legisla-index e utilize os filtros de busca para encontrar o que deseja. Prazo Não se aplica. Quanto custa? Não há cobrança. Onde encontrar https://www3.stc.ma.gov.br/legisla-index/
