Em busca do fortalecimento dos órgãos de controle interno dos municípios maranhenses, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) realizará no próximo dia 24 de agosto, a partir das 9h, no Auditório Fernando Falcão da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, o seminário “InterAgir – Diálogos com o Controle Interno Municipal”.

O evento reunirá controladores internos dos poderes executivos e legislativos municipais, secretários municipais de administração e presidentes de câmaras municipais com o propósito de debater alternativas de ação que possam contribuir para o fortalecimento dos órgãos de controle interno dos municípios maranhenses. O ponto culminante do seminário será a apresentação aos participantes do “Projeto InterAgir”.

O Projeto InterAgir é parte do objetivo estratégico de aprimorar e fortalecer a efetividade dos Tribunais de Contas, definido no Plano de Ação 2020-2021, da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), e busca contribuir para a melhoria da gestão municipal, possibilitando maior interação entre os ambientes de controle externo e interno.

A primeira atividade do projeto envolveu a elaboração de um diagnóstico sobre a estrutura e o funcionamento do Órgão de Controle Interno (OCI) dos municípios, cujas informações foram consolidadas em relatório de diagnóstico e painel de informações. Os dois documentos foram feitos a partir das respostas apresentadas no questionário eletrônico aplicado por 28 dos 33 Tribunais de Contas brasileiros, no período de 22 de julho a 30 de agosto de 2021.

As informações constantes do diagnóstico servirão de base para proposição de medidas e ações que possam auxiliar na melhor estruturação e no melhor funcionamento dos OCIs municipais. Com isso, espera-se contribuir para as decisões dos Tribunais de Contas e dos gestores públicos quanto ao controle e à condução de melhores práticas de controle interno, assim como obter insumos para a definição das próximas atividades do Projeto InterAgir.

O titular da Secretaria de Transparência e Controle (STC), Raul Cancian Mochel, ressaltou a importância da realização do evento. “Acredito que a iniciativa do TCE de realizar esse seminário, bem como de todo o Projeto InterAgir, é de extrema importância para o Maranhão, pois o fortalecimento dos controles internos municipais vai melhorar ainda mais a nossa prestação de serviço à população”, afirmou o secretário. 

A programação do seminário “InterAgir – Diálogos com o Controle Interno Municipal” será composta por painéis com as seguintes temáticas: “Controle Interno e a Nova Lei de Licitações”, “Controle Interno e Transparência Pública” e “Apresentação do Projeto Interagir”. 

As inscrições para o seminário já estão  disponíveis no site da Escola Superior de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (Escex), no endereço https://escex.tce.ma.gov.br/site/