A Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC) publicou a Instrução Normativa nº 01, de 25 de março de 2024, que dispõe sobre orientações e procedimentos a serem adotados no tratamento das manifestações de ouvidoria e pedidos de acesso à informação no âmbito das Ouvidorias e Serviços de Informação ao Cidadão do Poder Executivo do Estado do Maranhão. A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado do dia 27 de março.

O objetivo da norma é unificar e aprimorar os procedimentos adotados no tratamento das manifestações e pedidos de acesso à informação. A elaboração da Instrução Normativa foi embasada na análise da realidade fática, fruto de várias reuniões havidas com as ouvidorias setoriais no ano de 2022, visando respaldá-las no tratamento adequado das demandas.

Com a implementação deste instrumento, espera-se uma maior efetividade e transparência nos serviços de ouvidoria e informação ao cidadão, resultando em cumprimento de prazos e melhorias na qualidade das respostas apresentadas.

“A publicação dessa Instrução Normativa é de grande importância para o cidadão maranhense porque regula todo o processamento dos pedidos de acesso à informação e manifestações de ouvidoria, gerando uma maior eficiência na análise dessas demandas. A partir de agora, as Ouvidorias do Poder Executivo Estadual deverão obedecer aos fluxogramas previamente estabelecidos e com isso, espera-se que os prazos de resposta ao cidadão sejam reduzidos”, afirmou o secretário Raul Cancian Mochel.

“Com essa norma, a STC dá mais um passo importante na promoção da accountability e na melhora da governança, uma vez que garante ao cidadão mais uma ferramenta de controle social, transparência e responsabilização, e, ao mesmo tempo, permite que a Ouvidoria Geral do Estado tenha uma melhor gestão sobre esses processos” – completou Mochel.

Para mais informações, acesse a íntegra da Instrução Normativa nº 01/2024 da STC clicando aqui.