Nesta semana, foi realizado o Curso Processo Administrativo Sancionador de Entes Privados promovido pela Secretaria de Transparência e Controle (STC), por meio da Corregedoria Geral do Estado (COGE) em parceria com a Escola do Governo do Maranhão. Ao todo, foram três dias de curso entre 14 e 16 de junho no auditório da STC.

A abertura contou com o secretário Raul Cancian Mochel, o corregedor-geral do Estado, Mauro Costa, e com a professora Márcia Teresa Gomes Pereira representando a Escola de Governo.

“Estamos contentes de mais uma vez poder realizar o curso sobre Processo Administrativo de Responsabilização, ampliando ainda mais a parceria com a Escola de Governo. A capacitação contínua é uma das responsabilidades da STC e vamos seguir trabalhando nesse sentido”, afirmou Mochel. 

O curso foi ministrado pelos assessores da COGE, Lucas da Costa Ribeiro Filho e Hugo Augusto Brandão dos Santos. 

“Com o curso, os servidores públicos terão maior capacidade de conduzir processos de apuração de responsabilidade de pessoas jurídicas que praticaram atos lesivos contra a administração pública, bem como adquirir maior entendimento sobre a constituição das unidades de gestão de integridade. Com esse conhecimento, os servidores se tornam agentes ativos na construção de uma cultura de integridade no setor público, contribuindo para o fortalecimento da confiança da sociedade nas instituições”, afirmou Hugo Brandão. 

O curso, voltado para os servidores do Poder Executivo Estadual dos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta, possibilitou aos participantes ter a capacidade de conduzir procedimentos administrativos de responsabilização de entes privados e formular planos de integridade no âmbito de suas respectivas organizações, potencialmente transformando-os em agentes multiplicadores de conhecimento e de boas práticas.

O curso analisou os aspectos materiais da Lei n 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), passando por seu contexto histórico, abrangência, fundamentos da responsabilidade objetiva de pessoas jurídicas, a possibilidade de responsabilização da pessoa natural, a responsabilidade das sociedades controladoras, controladas e coligadas em face dos atos lesivos previstos na Lei.

Em um segundo momento, o foco foi integridade. Onde foi explicada a Política de Promoção à Integridade, seus conceitos e riscos. Foram apresentados os pilares do Programa de Integridade, bem como os eixos temáticos do Plano de Integridade e os passos para sua formulação.

Por fim, entrou-se nos aspectos gerais do Processo Administrativo de Responsabilização, trabalhando-se a competência, atos procedimentais, investigação preliminar, processo administrativo de responsabilização - PAR e recurso.

Representando a EGMA, o supervisor pedagógico Wagner Costa participou do encerramento do curso juntamente ao secretário da STC, Raul Cancian Mochel e ao corregedor-geral do Estado, Mauro Costa e falou da importância das capacitações: "Temos a obrigacação de desenvolver o melhor trabalho possível para atingir o cidadão, além de ser uma obrigação de ter um Governo do Estado transparente, e se capacitar e qualificar é um grande passo para atingir esses objetivos".