A Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC) participou nesta quinta-feira (25) do treinamento sobre o Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) no auditório Fernando Falcão da Assembleia Legislativa.

A secretária adjunta de Administração e Finanças, Danielle Mesquita, representou a STC no evento e participou da mesa de abertura juntamente com representantes do TCE, da Prefeitura de São Luís e do conselho de Contabilidade do Maranhão.

“É uma honra estar neste treinamento representando o secretário Raul Cancian Mochel, e juntamente com a equipe da STC aprender um pouco mais sobre o Programa Nacional de Transparência Pública e buscar melhorar ainda mais o Portal da Transparência do Estado para alcançar índices melhores nas próximas avaliações da Atricon”, afirmou Mesquita.

Vale ressaltar que o Portal da Transparência do Estado do Maranhão atingiu o selo nível ouro nas duas últimas avaliações realizadas pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil  (Atricon), nos anos de 2022 e 2023. O período de avaliação para 2024 tem previsão para ser iniciado ainda no mês de abril.

“Essa capacitação promovida pelo TCE/MA sobre o Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) teve o propósito de esclarecer aspectos avaliativos para aprimorar o entendimento dos entes avaliados. O evento buscou também fortalecer as relações com o TCE e detalhar os critérios fundamentais e as principais mudanças no programa. Essas iniciativas visam aumentar a transparência das informações e reafirmar o compromisso de tornar as informações governamentais mais acessíveis e compreensíveis para a população”, afirmou o assessor da Secretaria Adjunta de Transparência (Seatran), Ronald Campos.

Programa Nacional de Transparência Pública

O Programa Nacional de Transparência Pública é uma iniciativa promovida pela Atricon com os Tribunais de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT) e da União (TCU), com o apoio do Instituto Rui Barbosa (IRB), da Associação Brasileira de Tribunais de Contas de Municípios (Abracom), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).

O Programa – que conta com a adesão formal de 100% dos Tribunais de Contas desde a sua edição piloto em 2022 – adota como estratégias principais a divulgação de critérios de transparência nacionais e uniformes, alinhados com a legislação específica, para que sirvam de subsídio para os controles internos, externo e social a avaliação periódica do atendimento desses critérios por meio de ações coordenadas, envolvendo os controles interno das unidades gestoras e o externo, exercido pelos Tribunais de Contas, a concessão do Selo de Qualidade em Transparência Pública para os Poderes e órgãos que atenderem os requisitos mínimos definidos no Programa e a divulgação dos resultados em um grande portal na internet denominado Radar da Transparência Pública, propiciando melhores condições para a participação e o controle social.