Nesta quinta-feira (10), o Maranhão participou pela primeira vez como membro permanente da Câmara Técnica da Lei Geral de Proteção de Dados (CT/LGPD) do Conselho Nacional de Controle Interno (CONACI) em evento ocorrido em Fortaleza. A efetivação da Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC), que foi aprovada na última semana, era mais um objetivo da atual gestão. 

Na primeira parte do encontro foi discutida a gestão de riscos à segurança da informação, à privacidade e à proteção dos dados pessoas. O auditor Pedro Hilário explicou as ações da Secretaria da Controladoria Geral do Estado de Pernambuco e comprometeu-se a compartilhar as práticas adotadas para todos os membros da Câmara Técnica.

No período da tarde, o foco foram os resultados preliminares do diagnóstico de maturidade dos órgãos de controle interno integrantes do Conaci. Os membros receberam uma proposta de padronização das informações a serem disponibilizadas sobre as iniciativas dos nove membros permanentes que já exerceram atividades de inventário de tratamento de dados pessoais.

A participação da STC é importante, pois a CT/LGPD tem como objetivo principal o de promover ações de interesse mútuo que possibilitarão a orientação e monitoramento quanto à implementação da Lei Geral de Proteção de Dados, fomentando a cultura da proteção de dados, monitorando a implementação nos órgãos de controle interno do Poder Executivo e entes federativos, promover a capacitação aos associados sobre privacidade e proteção de dados, entre outros.

Vale ressaltar que, internamente, a STC instituiu um Grupo de Trabalho Técnico para tratar da aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados e está atualmente realizando o mapeamento de processos e criação do inventário de dados do órgão. Além disso, já foi realizado um curso para sensibilização dos servidores a respeito do tema. 

Representando a STC, o Ouvidor-Geral do Estado, Daniel Barros, comemorou a participação agora como membro permanente e explicou a importância da Câmara Técnica para o controle interno e a implementação da LGPD no Poder Executivo do Maranhão.

“É muito significativo que a STC faça parte da Câmara Técnica, pois são apenas nove membros permanentes e nós somos um deles. Esta Câmara, especificamente, é importante para auxiliar os membros do Conaci a implantar a LGPD tanto nos Estados quanto nos municípios, cuja aplicação é uma exigência constitucional. Logo fazer parte disso é muito bom para a Administração Pública do Maranhão em geral”, afirmou Barros.

A próxima reunião da Câmara Técnica LGPD do Conaci deve ocorrer de forma online no dia 02 de dezembro.