A Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC) foi um dos dois órgãos responsáveis pela criação e elaboração do “Guia Orientativo sobre a Comunicação com o Titular de Dados Pessoais nos Órgãos de Controle Interno”, lançado na última quarta-feira (17) pelo Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci). 

A parceria com a Controladoria Geral do Município de São Paulo (CGM/SP) foi concretizada por meio da Câmara Técnica da Lei Geral de Proteção de Dados do Conaci. O guia consiste na criação de um modelo de processo de comunicação com titular de dados que considera as diferentes possibilidades de realidades presentes nos distintos órgãos de controle interno do país.

A STC, que é um dos membros permanentes da CT da LGPD, foi representada pelo Ouvidor-geral do Estado, Daniel Barros, no projeto juntamente com o representante da CGM/SP, Kelvin Peroli.

“Sabemos que a Lei Geral de Proteção de Dados ainda é bem recente e conhecemos a dificuldade de adequação dos órgãos públicos à LGPD e a diversidade de estruturas das controladorias. Esse guia, portanto, tem como finalidade primordial a de orientar os entes sobre como estruturar o canal para que o titular de dados exerça seus direitos. É uma entrega da Câmara Técnica de LGPD que permite ao membro que está iniciando a adequação a percorrer um caminho já pavimentado”, afirmou Barros.

A Câmara Técnica foi com o objetivo, dentre outros, de fomentar a cultura da privacidade e da proteção de dados e instituir um banco de conhecimento para fonte de pesquisa com modelos de documentos e arquivos relacionados à privacidade e proteção de dados. E este Guia orientativo sobre a comunicação com o titular de dados pessoas é um instrumento para o cumprimento desse objetivo. 

“Participar como membro permanente da Câmara Técnica de LGPD do Conaci já era um avanço no reconhecimento do trabalho da STC e do Maranhão em relação ao Controle Interno, agora, ter a oportunidade de ser responsável pela elaboração deste Guia que irá nortear praticamente todos órgãos de controle do Brasil, é uma responsabilidade e uma conquista ainda maior”, afirmou o secretário da STC, Raul Cancian Mochel.