STC firma termo de cooperação com MPMA para agilizar troca de informações

8/11/2022

A Secretaria de Estado de Transparência e Controle celebrou com o Ministério Público do Maranhão um Termo de Cooperação Técnica que tem o objetivo de concretizar o princípio da eficiência quanto ao fornecimento de informações e documentos pelos órgãos do Poder Executivo do Estado do Maranhão, por meio da utilização do sistema eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC).

O termo, assinado pelo secretário Raul Cancian Mochel e pelo procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, foi publicado no Diário Eletrônico do MPMA no último dia 25 de outubro, e serviu para atender à Constituição Federal, que outorga aos membros do Ministério Público a prerrogativa de requisitar informações e documentos dos órgãos públicos para a instrução de procedimentos administrativos de sua competência. 

A iniciativa foi comemorada, pois busca diminuir o protocolo físico dos documentos, utilizando-se do sistema eletrônico para atendimento das demandas. 

“A ideia é utilizar o meio eletrônico para agilizar ainda mais o processo de formalização das solicitações, requisições e prestação de informações aos membros do Ministério Público”, afirmou o secretário Raul Mochel. 

De acordo com o termo, as solicitações feitas por membros e servidores do MP/MA receberão tratamento prioritário em relação aos demais pedidos junto aos Serviços de Informação ao Cidadão (SICs). Em resposta, a informação deve ser prestada e os documentos disponibilizados de forma imediata ou em prazo não superior a 20 dias, somente sendo admitida a prorrogação por manifestação fundamentada do Serviço de Informação ao Cidadão no e-SIC.

“Do ponto de vista institucional, a parceria firmada entre o MPMA e a STC é de grande importância na medida em que facilita a requisição de informações por parte do Ministério Público, evitando a tramitação em meio físico e promovendo maior transparência por parte dos órgãos do Executivo estadual; tudo isso se valendo de uma estrutura de sistema já existente”, afirmou o Ouvidor-Geral do Estado, Daniel Barros.

Quando as solicitações envolverem informações pessoais ou classificadas como sigilosas, os SICs deverão indicar a circunstância e o fundamento no e-SIC e encaminhar a informação ou documento, quando cabível, ao membro/servidor solicitante. Tais respostas deverão ser feitas integralmente, quando possível, de forma eletrônica, dentro do e-SIC, inclusive com a digitalização de documentos e/ou processos administrativos.