A Secretaria de Transparência e Controle (STC) finalizou o cronograma de capacitações em 2023 com o curso “Prestação de Contas de Contratos de Repasse”, nesta quarta-feira (22). O treinamento, promovido por meio da Corregedoria Geral do Estado (Coge) em parceria com a Escola de Governo do Maranhão (EGMA), foi realizado no turno da manhã no auditório da STC. 

“A parceria entre a STC e a EGMA tem sido um sucesso com o crescimento no número de servidores capacitados e também no número de cursos concluídos, por meio da Corregedoria. E este curso de hoje é mais uma prova de que o trabalho vem sendo bem feito”, afirmou o secretário Raul Cancian Mochel. 

A auditora Elizabeth Ferraz Barros foi a responsável por ministrar o curso, que teve como participantes servidores públicos estaduais e teve como objetivo apresentar a sistemática da prestação de contas dos contratos de repasse firmados entre a União e os entes federados.

Os principais temas abordados foram definições pertinentes à prestação de contas de contratos de repasse; plataformas para gestão dos contratos de repasse; responsabilidade pela prestação de contas; dimensões da prestação de contas; prestação de contas financeira e técnica; composição da prestação de conta final; prazos para apresentação, manifestação da mandatária e correção da prestação de contas; devolução de recursos; competências e responsabilidades da mandatária com implicação na prestação de contas; competências e responsabilidades do convenente com implicação na prestação de contas; vedações na execução dos contratos de repasse; falhas mais frequentes identificadas pelo TCU nos contratos de repasse; e instauração de tomada de contas especial.