A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) trouxe consigo a necessidade de uma nova cultura de privacidade e proteção de dados, que demanda a conscientização de toda a sociedade acerca da importância dos dados pessoais e os seus reflexos em direitos fundamentais como a liberdade e a privacidade. 

Diante deste cenário, a aplicação correta da LGPD tem sido uma das prioridades da Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC). Visando eficiência e o cumprimento do objetivo, a equipe da pasta participou de um Workshop de Implementação do Programa de Privacidade e LGPD, realizado pelos encarregados de dados da STC e do Tribunal de Justiça do Maranhão. 

A palestra, que ocorreu no Laboratório de Inovação ToadaLab, no Fórum de São Luís, foi conduzida pelo consultor Marcelo Almeida Gonzaga, da FAC Tecnologia, e também contou com a presença da Secretaria Adjunta de Transparência (Seatran) e a Agência de Tecnologia do Estado (ATI).

O Secretário de Transparência e Controle do Estado, Raul Cancian Mochel, falou da importância dessa troca de conhecimento e do projeto de parceria entre o TJMA e a STC. “Entender e discutir o sistema de proteção de dados é de extrema importância para que possamos avançar na implantação da LGPD no âmbito do Estado”. 

Na oportunidade, discutiu-se sobre o que já foi realizado no Programa de Adequação à Lei Geral de Proteção de Dados no TJMA, para que seja implantado nos programas de adequação nos órgãos do Governo do Estado.

O ouvidor-geral do Estado, Daniel Barros, aproveitou para destacar a parceria do Governo do Estado com o Tribunal de Justiça. “Estamos aqui para promover uma troca de experiências entre o Executivo e o Judiciário, para que possamos nos adequar da forma mais rápida e eficiente quanto à LGPD”, frisou.

Além da participação no workshop, a STC está negociando com o Encarregado de Dados do Tribunal de Justiça, desembargador Tyrone Silva, e com o juiz Francisco Reis, Coordenador do Comitê da LGPD, a assinatura de um Termo de Cooperação entre a Secretaria e o TJ para que haja um compartilhamento daquilo que foi feito pela Corte com os órgãos do Estado, com vistas a uma orientação do que deve ser feito no âmbito de um programa de atuação. 

“Nesse sentido, estamos dialogando sobre um acordo de cooperação técnica entre o Tribunal de Justiça e o Governo do Estado do Maranhão para que possamos trabalhar juntos nesse processo, trocando experiências, ferramentas e sistemas que nos permitam garantir os direitos à privacidade e à proteção de dados”, comentou Mochel.