A Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC) concluiu nesta quinta-feira (19), o curso “Fiscalização de Contratos de Terceirização de Mão de Obra”. A capacitação, realizada por meio da Corregedoria Geral do Estado (Coge), em parceria com a Escola de Governo do Maranhão, ocorreu entre os dias 17 e 19 de setembro, no auditório Isabel Almeida Ferreira Rêgo da STC, e foi ministrada pela auditora Luana de Jesus Pereira. 

"A STC foi o primeiro órgão que nos procurou para parceria e nós temos desde o ano passado um cronograma de cursos definido dentro da missão STC e também da necessidade dos servidores estaduais. Então, eu queria enaltecer a atitude do secretário Raul Mochel pela iniciativa", afirmou a diretora da Escola de Governo do Maranhão, Leuzinete Pereira.

Voltado para os servidores públicos do Poder Executivo do Estado do Maranhão, o curso teve como objetivo capacitá-los para acompanhar, monitorar e garantir a correta execução dos contratos envolvendo serviços terceirizados ou de mão de obra especializada. A fiscalização assegura que as partes envolvidas cumpram as obrigações contratuais, as normas legais e de segurança, além de evitar irregularidades e prejuízos.

"Já temos um curso na nossa grade de programação que trata da fiscalização de contratos em geral e percebemos a necessidade da criação desse curso específico quanto a fiscalização de contrato de terceirização de mão de obra. E Ficamos muito felizes em ver a casa cheia e a resposta positiva dos alunos. Esperamos que eles possam aplicar esses ensinamentos da melhor forma em seus trabalhos do dia a dia e que possam otimizar a utilização dos recursos públicos", afirmou o corregedor-geral do Estado, Daniel Barros. 

A capacitação abordou especificamente a legislação relacionada aos contratos de terceirização de mão de obra; os riscos associados ao contrato de terceirização: a possibilidade de responsabilização da administração pública prevista na Lei 14.133/2021 e legislação correlata; a implementação de controles internos para a fiscalização de contratos de terceirização de mão de obra; fiscalização de contratos de terceirização na prática: rotinas periódicas; e fiscalização de contratos de terceirização na prática: verificações iniciais e finais.