A Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC), por meio da Corregedoria Geral do Estado (Coge), abre inscrições para o primeiro curso específico sobre Integridade do Poder Executivo Estadual do Maranhão.  O “Curso de Formulação de Programas e Planos de Integridade no Setor Público” será ministrado nos dias 13 e 14 de novembro, das 8h às 12h, no auditório da STC, em parceria com a Escola de Governo do Estado do Maranhão (EGMA). 

A iniciativa cumpre o Decreto nº 38.074/2023, que institui a Política de Promoção à Integridade no âmbito do Poder Executivo do Estado do Maranhão, e que estabelece que cada secretaria/entidade do Governo do Maranhão deve enviar um representante para participar da capacitação, preferencialmente o servidor/servidora que ficará responsável pelo núcleo de integridade da pasta. 

O curso tem como objetivo principal apresentar aos agentes públicos do Poder Executivo Estadual uma visão especializada sobre a implementação e gestão eficaz de Programas e Planos de Integridade. Ele será dividido em dois módulos:

No primeiro módulo, serão abordados conceitos fundamentais relacionados à integridade no setor público, o cenário regulatório nacional e internacional, a ética como um valor estratégico, as recomendações da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) para a integridade pública, o passo a passo para a implementação de Programas de Integridade e a gestão de riscos relacionados à integridade.

No segundo módulo, o curso se concentrará na formulação de Planos de Integridade estruturados em eixos temáticos, destacando boas práticas observadas em outros Estados e Municípios que podem ser replicadas no Estado do Maranhão. Além disso, serão apresentados modelos de documentos que auxiliarão na implementação, condução e monitoramento das medidas de integridade nas organizações públicas.

De acordo com o secretário de Estado de Transparência e Controle, Raul Cancian Mochel, o treinamento é de extrema importância para o setor público, pois aborda questões relacionadas à integridade, ética e conformidade, aspectos fundamentais para o bom funcionamento das organizações governamentais.

“A integridade no setor público não apenas ajuda a prevenir a corrupção, o mau uso de recursos e práticas antiéticas, mas também melhora a confiança da sociedade nas instituições governamentais. A implementação de Programas e do Plano de Integridade elaborado pela STC, visa contribuir para uma administração pública mais transparente, eficiente e responsável, promovendo o interesse público e a legalidade dentro do Governo do Estado”, afirmou Mochel.

Além disso, o curso oferece a oportunidade aos participantes de conhecerem modelos de documentos práticos que podem ser aplicados em suas respectivas organizações públicas. Isso facilita a implementação de medidas concretas e a condução de ações voltadas para a integridade, fornecendo aos agentes públicos as ferramentas necessárias para desempenhar um papel mais eficaz na promoção da transparência e da integridade em suas organizações.

As inscrições estão abertas para os servidores públicos estaduais e podem ser feitas pelo email da Coge (corregedoria@stc.ma.gov.br).

Serviço:

O quê? Curso de Formulação de Programas e Planos de Integridade no Setor Público

Quando? 13 e 14 de novembro

Horário?  8h às 12h 

Local: Auditório Isabel Almeida Ferreira Rêgo - Auditório da STC - 2º andar Edifício Nagib Haickel