Primeiro Código de Ética do Executivo Estadual é publicado

9/11/2022

Em busca de uma constante melhoria por parte do Governo do Maranhão, o Código de Ética e Conduta do Agente Público do Poder Executivo Estadual foi instituído por meio do Decreto nº 37.963, de 24 de outubro de 2022, tornando-se um instrumento de orientação e fortalecimento da consciência ética no relacionamento do servidor estadual dentro da Administração Pública e também perante os cidadãos.

A Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC), através da Corregedoria Geral do Estado (COGE), teve um papel primordial na elaboração do primeiro código de ética e conduta aplicável a todos os servidores do Poder Executivo do Maranhão.

A principal finalidade foi reunir em um único documento normas e padrões de conduta inerentes ao campo da ética pública, complementando, assim, os demais diplomas legais que regem o desempenho funcional do agente público estadual.

Para atender a essa demanda, foram feitas análises e reuniões nos núcleos da COGE, que resultaram na minuta do que posteriormente se tornou o código que foi aprovado pelo secretário de Estado de Transparência e Controle, Raul Cancian Mochel, e chancelado pelo governador Carlos Brandão, com a edição do referido decreto.

“A Administração Pública tem que estar em constante aperfeiçoamento e trabalhando para que as suas atribuições sejam sempre executadas de acordo com os princípios da ética, da moralidade e da probidade. Nesse sentido, a efetivação do Código de Ética e Conduta é imprescindível para que o poder público consiga prestar um serviço de qualidade, principalmente àqueles que mais dependem da atuação estatal”, afirmou Mochel.

Vale ressaltar que o Código reforça o compromisso do Poder Executivo Estadual com a eficiência, a dedicação e o senso de responsabilidade de cada agente público, estabelecendo sintonia com os princípios e valores constitucionais que regem a Administração Pública.

Ao mesmo tempo em que estabelece padrões de comportamento, sobretudo no que diz respeito à integridade, à moralidade, à clareza de posições e ao decoro, de modo a inspirar o respeito e a confiança do público em geral, também apresenta a estrutura de gestão da ética do Poder Executivo do Maranhão, com a criação do Conselho Superior de Ética Pública e a obrigatoriedade de todos os órgãos e entidades que integram a Administração Pública Estadual, direta e indireta, instituírem comissões de ética próprias, as quais servirão como instância consultiva e de apuração de denúncias relacionadas ao descumprimento do referido Código.

“A consolidação de um Código de Ética e de Conduta para todos os agentes públicos do Poder Executivo do Estado do Maranhão propõe reforçar o equilíbrio entre a legalidade e a finalidade na conduta do servidor público, através de uma atmosfera propícia a solidificar a probidade (honestidade), a integridade e a moralidade na Administração Pública”, reforça o Corregedor-Geral do Estado, Mauro Costa da Rocha.

Esta iniciativa fortalece o compromisso da Administração Pública de estabelecer mais um instrumento de orientação e fortalecimento da consciência ética na esfera do relacionamento entre os servidores públicos no seio da administração pública, bem como entre aqueles e os cidadãos e, sobretudo, reativa o sentimento de zelo e resguardo para com o patrimônio público.