O Portal da Transparência do Estado do Maranhão foi classificado, mais uma vez, com o índice A em transparência, de acordo com levantamento conduzido pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). Gerenciado pela Secretaria de Transparência e Controle (STC), o portal foi avaliado neste mês de fevereiro e alcançou o nível mais elevado dentro dos critérios estabelecidos pela corte de contas maranhense.

“O resultado veio coroar a data em que completaremos três anos da minha gestão na STC, dia 22 de fevereiro de 2022. Essa é mais uma evidência do trabalho sério que vem sendo desenvolvido. Em setembro do ano passado, também fomos nível A em transparência na avaliação feita pelo TCE naquele mês. O ano de 2021, inclusive, foi especial para nós, pois recebemos esse e outros reconhecimentos que confirmam que estamos no caminho certo”, comemorou a secretária de Estado de Transparência e Controle, Lílian Guimarães.

Em fevereiro de 2021, levantamento nacional do jornal Folha de São Paulo posicionou o Estado do Maranhão em 4º lugar na aplicação da Lei Anticorrupção, que responsabiliza pessoas jurídicas pela prática de atos ilícitos contra a administração pública. Em dezembro, a Transparência do Maranhão fechou o ano sendo premiada em 13 de 16 categorias na primeira maratona do mundo sobre integridade organizacional, o Integrathon.  

O incremento da transparência pública, do atendimento às demandas da sociedade e das ações de prevenção e identificação de possíveis irregularidades são algumas das principais contribuições da STC para o estado do Maranhão nos últimos três anos. As ações colaboram para a prevenção e combate à corrupção no Executivo Estadual.

Nesse período, o Portal da Transparência passou por importantes melhorias, com a atualização do Sistema de Gestão de Contratos (Contratta) e a criação da ferramenta Transparência Covid, que facilitou o acesso a informações sobre ações do Governo contra os impactos da pandemia de Covid-19 no estado. Em três anos, o portal acumulou mais de 7,5 milhões de acessos. Já o serviço de ouvidoria do Estado registrou, no mesmo período, mais de 8 mil pedidos de acesso à informação, além de outras 40 mil manifestações, entre denúncias, elogios, reclamações, solicitações e sugestões.

De acordo com a gestora da pasta da Transparência, esses números sofreram aumento em 2021 em relação ao ano de 2020, o que pode indicar um crescimento do interesse do cidadão em exercer o controle social, utilizando as ferramentas de transparência ativa, com o Portal da Transparência, e passiva, com os serviços de ouvidoria.

Buscando trazer um atendimento mais efetivo e eficaz às demandas da sociedade, em 2019, por meio da Ouvidoria-Geral do Estado (OGE), a Transparência lançou o sistema de monitoramento do cumprimento da Lei de Acesso à Informação e, ainda, a nova versão do Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Estadual do Maranhão (e-OUV). Mais recentemente, em dezembro de 2021, foi apresentado o novo Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC).

Também foi produzida a série de vídeos intitulada Ouvidoria na Tela, que ensina passo a passo como utilizar os sistemas e-OUV e e-SIC. O objetivo é incentivar mais pessoas a manter contato com o Estado mesmo durante a pandemia através dessas ferramentas, sem precisar sair de casa. Outra solução que veio para trazer mais facilidade para os cidadãos foi o assistente virtual Ouvebot, um chat disponibilizado no site do e-OUV que permite cadastrar ou acompanhar uma manifestação de ouvidoria.

O Governo também tem trabalhado na prevenção e identificação de eventuais desvios no cumprimento da legislação em órgãos e entidades do Executivo Estadual ou que são por ele controlados. Em três anos, foram realizadas 449 auditorias internas através da Auditoria-Geral do Estado (AGE), da STC. Além disso, no final de 2020, foi dado um importante passo no fortalecimento do controle interno do Estado com a implantação do Sistema Informatizado de Auditorias (SIA).