A Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC) finalizou o curso “Direito Administrativo Disciplinar Militar”, na última  sexta-feira (28). O treinamento foi realizado pela Corregedoria Geral do Estado, em parceria com a Escola de Governo do Maranhão (EGMA), e teve quatro dias de duração (25 a 28 de junho).

O curso teve como público alvo, os militares do Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Maranhão, bem como militares da Polícia Militar do Estado do Maranhão e foi ministrado pela Major Jhessyka Yasminni Lôbo Ferreira Fernandes Felício.

"É muito gratificante ver o interesse pelo tema. Gera a uma forma de dar maior efetividade à prestação de serviço, inclusive pro público interno das corporações. Por isso, é uma sensação de dever cumprido sempre que terminamos uma capacitação e sentimos que estamos ajudando as corporações de alguma forma", afirmou a Major.  

O principal objetivo foi apresentar os regramentos jurídicos sobre a estrutura disciplinar militar do Maranhão. Além de discorrer sobre a definição do Poder Disciplinar, bem como seus princípios balizadores; apresentar a legislação infraconstitucional sobre a estrutura disciplinar militar; apresentar as transgressões em espécie e apresentar as fases de sindicância e Formulário de Apuração de Transgressão Disciplinar (FATD).

“O curso sobre Direito Administrativo Disciplinar Militar sempre é bastante requisitado, principalmente pelos novos servidores que buscam aprofundar-se sobre os principais aspectos sobre o regramento jurídico no Maranhão. E com isso, nós da Corregedoria Geral do Estado, sempre preparamos esse treinamento para cumprir nosso papel de capacitar servidores”, afirmou o corregedor-geral do Estado, Daniel Barros.