O governador Carlos Brandão assinou na tarde de ontem (14), o Decreto nº 39.054, de 14 de maio de 2024, que cria a Ouvidoria Especializada de Prevenção e Combate ao Assédio no âmbito do Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Estadual.  

A Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC), por intermédio da Ouvidoria Geral do Estado (OGE), foi responsável pelo planejamento da criação da ouvidoria especializada, bem como a elaboração do decreto assinado.  

A criação de uma ouvidoria especializada para tratativa dos assédios fez-se necessária visando centralizar as denúncias, em virtude da falta de estrutura física segura e acolhedora para recebimento dos denunciantes, aliado ao fato de que estão inseridos no contexto onde ocorreu o assédio e onde todos conhecem assediado e assediador, o que pode representar fato de grande desestímulo ao registro de denúncias.

“A criação da Ouvidoria Especializada de Combate e Prevenção aos Assédios Moral e Sexual é uma importante ação da STC, que teve apoio irrestrito do governador Brandão, e deve servir para proteger nossos servidores e servidoras, garantindo-lhes um ambiente de trabalho mais seguro e respeitoso. Vale ressaltar que também gera uma segurança ao cidadão que poderá utilizar-se dos canais da Ouvidoria para denunciar assédios cometidos por servidores contra eles ou terceiros”, afirmou o secretário da STC, Raul Cancian Mochel.

Assim, espera-se um incremento na confiabilidade do canal de denúncias relativo aos temas assédio moral e sexual, bem como de todo o microssistema de prevenção e combate ao assédio no Executivo Estadual.

“Visando a garantia de direitos e trabalho conjunto, é imprescindível criar e reforçar ações que promovam a cultura de prevenção e combate à violação de direitos dentro do serviço público, e uma conduta a ser combatida é o assédio, tanto moral quanto sexual”, afirmou o corregedor-geral do Estado, Daniel Barros, um dos criadores do projeto, quando ocupava o cargo de ouvidor-geral do Estado.