O Manual de Tomada de Contas Especial é um documento que visa oferecer orientações básicas sobre tomada de contas especiais, no âmbito do Estado do Maranhão, sem a pretensão de esgotá-lo, tendo em vista o universo de situações e especificidades que se inserem no tema.

Servidor público — exclusivamente para realização de atividades internas.

• Constituição do Estado do Maranhão;

• Lei Estadual nº 10.204, de 23 de fevereiro de 2015;

• Instrução Normativa do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão nº 50, de 30 de agosto de 2017;

• Decisão Normativa do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão nº 28, de 06 de dezembro de 2017;

• Instrução Normativa da Secretaria de Estado de Transparência e Controle nº 001, de 14 de maio de 2018; e,

• Instrução Normativa do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão nº 56, de 29 de agosto de 2018.

• Manual de Tomada de Contas Especial