A Secretaria de Transparência e Controle (STC), por meio da Corregedoria Geral do Estado (COGE), finalizou o curso sobre “Conflito de Interesses” nesta semana. O evento foi realizado no auditório da STC entre os dias 9 e 11 de maio. A capacitação faz parte da parceria entre a STC e a Escola de Governo do Maranhão e foi o terceiro curso concluído em conjunto entre as duas pastas. 

O curso foi ministrada pela auditora do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), mestre nas áreas de Direitos Humanos (Universidade Carlos III - Madrid) e especialista em Transparência, Acesso à informação e accountability (Universidad de Chile) Rossana Jansen.  

O principal objetivo do curso é aperfeiçoar os servidores públicos estaduais sobre todas as nuances da Lei Federal nº 12.813/2013, que dispõe sobre o Conflito de Interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo e impedimentos posteriores ao exercício do cargo ou emprego.

Além disso, busca-se auxiliar os servidores na identificação de situações de conflito de interesses no setor público, com viés preventivo, a fim de garantir o alcance do interesse público e, por conseguinte, a boa governança.

“O nosso objetivo, na COGE, é coordenar a capacitação de Agentes da Administração Pública Direta e Indireta que sejam responsáveis pela condução de Sindicâncias, de Processos Administrativo Disciplinares ou de Tomada de Contas, portanto, o tema ‘Conflito de Interesses’ é de extrema importância para melhorar a gestão estadual como um todo”, afirmou o corregedor-geral do Estado, Mauro Rocha. 

Neste primeiro semestre, a COGE ainda deve realizar mais dois cursos: “Processo Administrativo Sancionador de Entes Privados” de 14 a 16 de junho e “Fiscal de Contratos” de 20 a 22 de junho. Vale ressaltar que as inscrições serão abertas para os servidores públicos do Executivo Estadual.