Servidores estaduais participam de curso sobre PAD realizado pela STC

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10/06/2022

A Secretaria de Estado de Transparência e Controle – STC, por meio da Corregedoria Geral do Estado - COGE, realizou o curso Processo Administrativo Disciplinar e suas Especificidades, entre os dias 08 e 10 de junho de 2022, na sala de aula da Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.

O curso, dividido em três módulos, objetiva levar capacitação em PAD para os servidores do Poder Executivo Estadual dos seguintes órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta: CASA CIVIL, SES, SECID, SETRES, SEDES, SEDEL, SECTI, SEMU, SINFRA, SEMA, SEDIHPOP, CAEMA, SEFAZ, SEAPI, UEMA, SECAP, SEGEP, SEDEP, SEDUC, SEINC, SAGRIMA, SAF, DETRAN, PROCON, FAPEMA, FUNAC, IMESC, IPREV, AGED, AGERP e SSP.

O curso foi ministrado pelos Assessores da Corregedoria Geral do Estado, Fabiano Rebelo Neves Sobrinho Grangeiro, Lucas da Costa Ribeiro Filho e Márcio André Batalha Azoubel.

O corregedor-geral do Estado, Mauro Rocha, destacou a importância dos cursos ofertados pela STC para a administração pública como um todo. “A promoção contínua de cursos de capacitação em Direito Administrativo Sancionador (PAD, Sindicâncias e Processos Administrativos de Responsabilização) é uma política adotada pela STC, através da COGE, cujo fim é proporcionar aos servidores públicos que laboram nestas atividades os conhecimentos mínimos necessários a poder realizar todo o procedimento investigatório - sancionador em estrita observância  aos princípios da eficiência, da legalidade e impessoalidade, de modo a possibilitar com que as atividades desempenhadas pela Administração Publlica Direta e Indireta do estado do Maranhão tenham a excelência aguardada pelo cidadão”, afirmou.

O secretário de estado de Transparência e Controle, Raul Cancian Mochel, aproveitou para exaltar a iniciativa da COGE e corroborar com as palavras do Corregedor: “A capacitação dos servidores públicos estaduais é um dos pontos em que a STC busca investir para melhorar ainda mais os serviços prestados pelo Governo do Estado e este curso trata sobre um tema que precisamos melhorar para atingir a excelência em transparência e controle já que o Processo Administrativo Disciplinar é o principal instrumento para apurar infrações e aplicar penalidades aos agentes públicos”.

O curso

O curso abordou as noções gerais, como os conceitos de servidor público, agente público, funcionário público e agente político, regime disciplinar, dever de apurar, bem como, das infrações disciplinares e penalidades previstas no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão, bem como as infrações disciplinares previstas na Lei Estadual nº 6.107/1994.

No Módulo II foram tratados temas relacionados às legislações pertinentes, princípios aplicáveis ao Direito Administrativo Disciplinar, juízo de admissibilidade, reflexos da Nova Lei de Abuso de Autoridade, bem como, conceitos, características e espécies dos processos dos correcionais.

Enquanto o Módulo III entra no Processo Administrativo Disciplinar propriamente dito falando sobre temas relacionados ao rito processual, instauração, impedimento e suspeição, prazos processuais, instrução, validade da notificação, defesa, revelia e relatório final, além de enunciados da CGU e jurisprudências dos tribunais superiores.