21/06/2021

STC publica portaria sobre regime de trabalho para o grupo de risco

A Secretaria de Transparência e Controle publicou a Portaria nº 32, de 18 de junho de 2021 – GAB/STC, que trata das medidas temporárias de regime de trabalho para servidores do grupo de risco. O documento obedece ao Decreto nº 36.799, de 18 de junho.

A Portaria prevê a prorrogação do teletrabalho para o grupo de risco até o dia 28 de junho, com exceção dos que já receberam a vacina contra a Covid-19 há mais de 30 dias e dos servidores que, mesmo abrangidos pelos Planos Nacional e Estadual de Imunização, tenham se recusado a receber doses da vacina. Estes, além de retornar às atividades presenciais, deverão assinar Termo de Responsabilidade.

Além disso, o documento também prevê que as gestantes permaneçam em teletrabalho enquanto durar a emergência de saúde pública, mesmo que já tenham recebido a vacina.