08/05/2012

Maranhão debate Lei de Acesso à Informação na CGU, em Brasília

Auditores de todo o Brasil participaram do evento, que abordou a Lei nº 12.527, sancionada em 18.11.2011. A nova lei determina que todos os órgãos deverão oferecer informações referentes à sua atuação.

Representantes do Governo do Maranhão participaram do Treinamento da Lei de Acesso à Informação para as Controladorias Gerais dos Estados realizado pela Controladoria Geral da União (CGU), em Brasília, na quinta (3) e sexta-feiras (4). Presentes a auditora Ielma Rezende Moreira, representando a CGE-MA, e a secretária-adjunta de Comunicação Social, Carla Georgina.

Auditores de todo o Brasil participaram do evento, que abordou a Lei nº 12.527, sancionada pela presidente da República, Dilma Rousseff, em 18 de novembro de 2011. A nova lei determina que todos os órgãos deverão oferecer informações referentes à sua atuação, à exceção das consideradas sigilosas.

O objetivo principal do treinamento é tratar sobre a nova legislação e apresentar a experiência do Governo Federal. “Essa atualização é importante porque a nova legislação acarretará novos procedimentos. Como agora toda informação do setor público estará disponível, salvo exceções previstas na legislação, é necessário se conhecer bem todos os meandros da lei, que regulamenta as obrigações, os procedimentos e prazos para essa divulgação”, afirmou Ielma Rezende Moreira.

A auditora ressaltou também que, hoje, o Governo do Maranhão já disponibiliza grande volume de informações no Portal da Transparência (www.portaldatransparencia.ma.gov.br).

O Treinamento foi ministrado por servidores da CGU, sendo que a abertura teve palestra da diretora de Prevenção da Corrupção da CGU, Vânia Lúcia Ribeiro. “O Maranhão está atento a essas mudanças na legislação, até já disponibilizando ferramentas de divulgação. É mais um passo para garantir maior transparência aos processos governamentais”, declarou a adjunta Carla Georgina.

Fonte: www.ma.gov.br